O STF entrou esta semana no julgamento de pontos da regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, conforme noticiado pelo Portal Contábeis. A pauta é técnica, mas as consequências não são. Quem está com IBS e CBS já rodando em produção sabe que parametrização de tributo no ERP não muda do dia para a noite.
O contexto
O regulamento da reforma foi publicado em 30 de abril pela Fazenda como o documento que detalha a aplicação prática do novo modelo tributário. Foi com base nele que as áreas fiscais (e o pessoal de TI) configuraram alíquotas, regras de crédito, regimes específicos e a apuração paralela que muitas empresas estão rodando agora ao lado da apuração antiga.
A Receita Federal, na mesma semana, reforçou que a fase atual ainda é de escuta da sociedade para aperfeiçoamento normativo. Ou seja: tem espaço para mudança, e o STF é um vetor dessa mudança.
O que monitorar
Não dá para acompanhar tudo. Mas três frentes pesam mais no dia a dia de quem opera ERP integrado a sistema fiscal:
Regras de creditamento de IBS e CBS. Qualquer reinterpretação sobre o que gera crédito altera a determinação tributária na nota e a apuração mensal. Em Tax One e ONESOURCE DFe isso vai bater em tabelas de cFOP, NCM e regras de saída.
Regimes específicos. A DeRE (Declaração de Regimes Específicos) já tem manuais e leiautes publicados, mas o entendimento sobre quem entra em cada regime ainda está sendo testado. Se o STF mexer aqui, muda quem declara o quê.
Período sem penalidades. A Receita e o Comitê Gestor do IBS definiram em dezembro um período de adaptação sem multas. Esse colchão é o que está segurando boa parte das empresas durante a curva de aprendizado. Mudança de interpretação do STF pode reabrir discussão sobre o que está coberto por esse período.
O que sua empresa pode fazer agora
A pior posição é descobrir a mudança quando o boleto chega. Algumas coisas dá para fazer enquanto o julgamento corre:
Mantenha um log das parametrizações que você fez no Tax One ou Mastersaf com base no regulamento atual. Se precisar reverter ou ajustar, ter o rastro economiza semanas. Marque, em cada regra, qual artigo do regulamento ela está implementando.
Rode a apuração paralela com disciplina. Quem está só marcando presença na apuração nova vai sofrer se precisar de evidência histórica para justificar uma posição em fiscalização.
Acompanhe o que o Conselho Federal de Contabilidade está publicando. A RFB e o CFC iniciaram em maio uma capacitação conjunta sobre a reforma do consumo, e o material que sai de lá tende a se tornar referência prática.
Onde a WMX entra
A gente acompanha as decisões do STF e do Comitê Gestor com olho técnico de quem configura tributo no ERP. Quando uma mudança normativa vira tarefa de parametrização em Tax One, ONESOURCE DFe ou Mastersaf integrado a Oracle EBS, SAP ou JDE, nossa equipe traduz a norma em ajuste técnico. Se sua área fiscal está com receio de ter que refazer tudo, vale conversar antes do julgamento avançar.
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