Blog | WMX Consultoria

04 nov 26

Recusa parcial de mercadoria: a partir de 2027, quem emite a nota pode ser o seu cliente, e o ERP precisa saber disso

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A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou em 6 de outubro a Resposta à Consulta 33.157/2026, que explica como emitir a NF-e quando o cliente recusa a mercadoria na entrega. A resposta segue o Ajuste SINIEF 49/2025, na redação dada pelo Ajuste SINIEF 34/2026. Para contribuintes paulistas, o procedimento passa a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro, a adoção é opcional.

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29 out 26

NF-e: quatro Notas Técnicas da Reforma entram em produção juntas em 16 de novembro. O que testar até lá

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A Coordenação Técnica do Encat publicou nesta terça-feira, 27 de outubro, mais um comunicado de cronograma para os documentos fiscais eletrônicos. Ele confirma o que o aviso de 5 de outubro já tinha indicado e acrescenta notas que estavam com datas próprias: a produção das Notas Técnicas da NF-e e da NFC-e ligadas à Reforma Tributária fica concentrada em 16 de novembro de 2026. A NT 2026.004 do CT-e vai para 14 de dezembro.

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02 out 26

Regime específico de IBS e CBS para cooperativas: o prazo é 31 de outubro e o gargalo é a relação de associados

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A opção pelo regime específico do art. 271 da LC 214/2025 vai até 31 de outubro de 2026. A segunda etapa exige enviar a relação de associados com data de admissão — um dado que quase nunca vive no ERP.

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29 set 26

O crédito de IBS/CBS não nasce na nota fiscal: o que muda no cadastro de fornecedores e na condição de pagamento

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Na LC 214/2025, o crédito de IBS e CBS depende da extinção efetiva do débito. Regime do fornecedor, natureza do desconto e meio de pagamento passam a decidir a apuração — e nenhum dos três mora no módulo fiscal.

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24 set 26

Autorregularização de PIS/Cofins até 10 de novembro: os dois pontos onde o ERP e a EFD-Contribuições deixam de conversar

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A Receita identificou R$ 1,3 bilhão em créditos de PIS/Pasep e Cofins apropriados fora das hipóteses legais, com prazo de correção até 10 de novembro. As duas hipóteses apontadas são de cadastro, não de tese jurídica.

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23 set 26

IN RFB 2.341: até dezembro a Receita orienta, em janeiro ela intima

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A IN RFB 2.341 redesenhou o acompanhamento de quem usufrui benefício fiscal federal. O período orientativo vai até 31/12/2026 e o que está sendo verificado é conformidade cadastral, não mérito do incentivo.

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21 set 26

Lucros e dividendos na EFD-Reinf: o dado certo nasce fora do módulo fiscal

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Desde janeiro de 2026, lucro ou dividendo acima de R$ 50 mil por mês a pessoa física sofre IRRF de 10% sobre o total. A declaração vai no R-4010 e no R-4020, mas o dado nasce na decisão societária, não no fiscal.

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16 set 26

APIs de apuração da CBS passam a responder só o que mudou: onde sua integração precisa guardar estado

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A Receita publicou nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS. A consulta passa a ser incremental, com serviços entrando em outubro e novembro de 2026. O que isso exige de quem integra Oracle EBS, SAP ou JDE.

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Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026: as mudanças do eSocial que a área fiscal não pode deixar só com o RH

15 de setembro de 2026
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A NT S-1.3 nº 07/2026 altera S-1000, S-1010, S-2200, S-2410, S-2500 e S-8200 em cinco etapas até janeiro de 2027. Parte das mudanças afeta base de cálculo e integração com o ERP.

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DeRE 1.2.0: os eventos transacionais entraram no leiaute e o ERP precisa aprender a gerá-los

8 de setembro de 2026
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O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3, de 02/09/2026, aprovou a versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE, com controle de deduções, reabertura de períodos e a primeira versão dos eventos transacionais D-2000, D-3000 e D-4000.

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