A suspensão das rejeições, anunciada em 1º de agosto, consumiu a atenção da semana e deixou de lado a informação mais útil para quem precisa planejar: o calendário de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos já está fixado, e ele não é uma data só.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, dividiu a entrada dos campos de IBS e CBS em quatro fases, distribuídas por modelo de documento. A primeira já está valendo. A última cai em janeiro de 2027.
Vale a distinção, porque as duas coisas foram publicadas com um dia de diferença e viraram uma notícia só. Tratamos do efeito da suspensão em IBS e CBS no documento fiscal: rejeição suspensa não é prazo prorrogado. Aqui o assunto é o calendário.
As quatro fases
Fase 1, desde 3 de agosto de 2026. Entram os oito modelos cujos leiautes já estavam publicados: Nota Fiscal eletrônica, Conhecimento de Transporte Eletrônico, CT-e Outros Serviços, Bilhete de Passagem Eletrônico, Guia de Transporte de Valores Eletrônica, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Eletrônicos, Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e Declaração de Conteúdo eletrônica.
Fase 2, em 1º de outubro de 2026. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, com exceções, Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação, Declaração de Importação de Remessa e a primeira fase da Declaração de Regimes Específicos.
Fase 3, em 1º de dezembro de 2026. Setores com regime próprio: energia, saneamento, gás, operações com imóveis, plataformas digitais, e os contribuintes de IBS e CBS que não são contribuintes de ICMS.
Fase 4, em 1º de janeiro de 2027. Simples Nacional, Declaração Única de Importação, importação padrão e tributação monofásica.
O efeito prático de um calendário fatiado
Uma empresa que emite apenas NF-e tem um marco para controlar e ele já passou. Uma indústria com frota própria, filial de energia e faturamento de serviço tem documentos em três fases diferentes, cada uma com seu conjunto de notas técnicas e seu ciclo de homologação.
Isso muda a natureza do trabalho. Deixa de ser um projeto de implantação com data de virada e passa a ser uma rotina de manutenção: alguém precisa acompanhar a publicação de nota técnica, avaliar o impacto no ambiente, decidir se a versão entra no ciclo de homologação corrente ou no próximo, e validar em produção depois. Entre 5 e 6 de agosto saíram notas técnicas alterando prazo de campos do CT-e e atualizando as regras do BP-e. Dois dias, duas revisões.
O intervalo entre publicação de nota técnica e obrigatoriedade tem sido curto. Quem trata cada publicação como evento isolado gasta mais e chega atrasado nos marcos seguintes.
O próximo marco é outubro, e ele é mais apertado do que parece
A fase 2 concentra o que costuma ser mais trabalhoso em empresas de médio e grande porte. NFS-e tem a complexidade adicional dos municípios e da migração para o padrão nacional. A Declaração de Regimes Específicos é documento novo, sem histórico de operação. E o mesmo 1º de outubro traz a primeira fase da DeRE.
São menos de dois meses. Para quem opera Oracle EBS, SAP ou JDE integrados a ONESOURCE DFe ou Tax One, o caminho de atualização de leiaute existe e está documentado. A diferença de resultado entre empresas raramente está aí. Está na antecedência com que a homologação começa e em haver alguém nomeado como responsável por esse acompanhamento.
O que conferir antes de outubro
Três verificações que costumam antecipar problema:
- Levantar quais modelos de documento a empresa emite hoje, por estabelecimento, e mapear cada um contra a fase correspondente. Filial que emite CT-e ou NF3e sem que a matriz saiba é um achado comum nesse levantamento.
- Confirmar qual versão de nota técnica o emissor está usando em produção, e não apenas qual versão foi homologada. As duas divergem com mais frequência do que se imagina.
- Medir o percentual de documentos emitidos com os campos de IBS e CBS efetivamente preenchidos. Com as rejeições suspensas, a taxa de rejeição parou de servir como indicador. Ela vai continuar em zero mesmo com a parametrização incompleta.
Como a WMX apoia nesse ponto
Trabalhamos há vinte anos na fronteira entre o ERP e o sistema fiscal, que é onde essas divergências aparecem. Se a sua equipe precisa organizar o calendário por modelo de documento e chegar em outubro com a fase 2 homologada, fale com a gente.
Fontes: Receita Federal e Comitê Gestor do IBS, Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026; Receita Federal, “Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo”, 31/07/2026; Ato Técnico Conjunto CGIBS/RFB nº 1, de 31 de julho de 2026; notas técnicas de CT-e e BP-e publicadas em 5 e 6 de agosto de 2026.